Freitas quer acordo para abertura de supermercados aos domingos

O fechamento de todos os supermercados de uma mesma cidade aos domingos e feriados pode estar com os dias contados no Espírito Santo. Um projeto neste sentido foi apresentado pelo deputado Freitas na Assembleia Legislativa, assegurando o repouso semanal dos trabalhadores, preferencialmente aos domingos, mas garantindo que seja construído acordo no sentido de permitir também que a população não seja privada de produtos vendidos somente em supermercados e mercearias. A proposta tramita nas comissões permanentes do Legislativo estadual.

O Projeto de Lei 49/13 permite a celebração de acordos que mantenham, ao menos, um supermercado e/ou estabelecimentos comerciais similares funcionando em cada Município. “Em cidades que tenham número reduzido de estabelecimentos desse gênero, poderão ser celebrados acordos envolvendo municípios próximos”, destaca a proposta.

Já em cidades turísticas, a quantidade de estabelecimentos a serem abertos deverá ser suficiente para atender à demanda excedente de pessoas que visitam a localidade. Conforme o deputado Freitas, o projeto determina que o funcionamento dos supermercados obedecerá a uma escala de rodízio, tanto quanto possível, elaborada por entidades representativas dos estabelecimentos comerciais e dos trabalhadores.

Freitas esclarece que a abertura do comércio de supermercados e similares aos domingos e feriados é regulado pelo Decreto nº 27.048/49, que permitiu, em seu artigo 7º, o trabalho em domingos e feriados em caráter permanente para algumas atividades, incluindo algumas do comércio varejista. “É o caso do comércio varejista de peixes, de carnes frescas e caça, de pães e biscoitos, de frutas e verduras, de aves e ovos, feiras livres e mercados, que, na linguagem de hoje, são os supermercados e hipermercados” – detalhou o deputado.

Ele frisa que vários julgados do Poder Judiciário têm apontado que, em função de serem serviços essenciais à sociedade, estão enquadrados na exceção, devendo, portanto, funcionar em caráter permanente. “A celebração de acordos e convenções coletivas não pode privar a população do acesso a bens de consumo que são essenciais e comercializados exclusivamente por esses estabelecimentos”, sustenta o parlamentar.

Freitas pondera que “o repouso semanal, preferencialmente aos domingos, deve ser preservado”, mas diz que “nada impede que seja construído um acordo que permita também que a população não seja privada de bens de consumo que só são encontrados em supermercados”.

RODÍZIO

No entendimento do deputado Freitas, a solução mais adequada é a abertura dos supermercados em sistema de rodízio, o que, segundo ele, fará com que a população tenha ao menos uma opção em cada Cidade e não acarretará prejuízo aos empregados que terão preservado o direito ao descanso aos domingos. “E, quando escalados, isso somente ocorrerá uma vez por mês. E, mesmo assim, com remuneração acrescida pelo fato de ser domingo” – assinala.

Freitas acredita na aprovação do projeto, destacando que os colegas deputados entenderão que a medida permitirá que as pessoas que não têm tempo para fazer compras durante a semana terão um dia a mais para adquirir produtos indispensáveis para atender às demandas da família. “E, com o sistema de rodízio, não haverá sobrecarga aos empregados”, afirma o deputado. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Freitas. Foto: Ales/Divulgação)